Ano Processo: 2017 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
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Parecer em Conjunto das Comissões n° 11/2017
PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7801/2017 Protocolo N°: ID: 748 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência, Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer em Conjunto das Comissões n° 10/2017
PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº22/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7781/2017 Protocolo N°: ID: 745 Data: 20/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência, Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda Modificativa n° 9/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°22/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7782/2017 Protocolo N°: ID: 746 Data: 20/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência, Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer em Conjunto das Comissões n° 9/2017
PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7780/2017 Protocolo N°: ID: 730 Data: 20/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência, Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final n° 55/2017
PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº 031/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7748/2017 Protocolo N°: ID: 548 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final n° 54/2017
PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº 030/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7747/2017 Protocolo N°: ID: 547 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final n° 53/2017
PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº 029/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7746/2017 Protocolo N°: ID: 546 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final n° 52/2017
PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº 028/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7745/2017 Protocolo N°: ID: 545 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final n° 51/2017
PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº 027/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7744/2017 Protocolo N°: ID: 544 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final n° 50/2017
PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº 026/2017, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 7743/2017 Protocolo N°: ID: 543 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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