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Última atualização: 20/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 25/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA [...], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 11203/2025 Protocolo N°: 263 ID: 3784 Data: 20/05/2025 12:33:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (IPASBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11172/2025 Protocolo N°: 229 ID: 3739 Data: 23/04/2025 13:04:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO [...] IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11083/2025 Protocolo N°: 134 ID: 3641 Data: 10/03/2025 14:24:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 11069/2025 Protocolo N°: 118 ID: 3625 Data: 26/02/2025 15:07:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1864/2025
Projeto de Lei n° 15/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, [...].
Processo N°: 11068/2025 Protocolo N°: 117 ID: 3624 Data: 26/02/2025 15:01:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1861/2025
Projeto de Lei n° 14/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 11052/2025 Protocolo N°: 101 ID: 3607 Data: 19/02/2025 17:00:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1860/2025
Projeto de Lei n° 10/2025
ALTERA A LEI Nº 1.674, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 11016/2025 Protocolo N°: 65 ID: 3570 Data: 12/02/2025 16:07:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 1857/2025
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.673 [...], QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.”
Processo N°: 11015/2025 Protocolo N°: 64 ID: 3569 Data: 12/02/2025 16:04:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2025
ALTERA A LEI Nº 1.459, DE 05 DE ABRIL DE 2012.
Processo N°: 11007/2025 Protocolo N°: 54 ID: 3558 Data: 07/02/2025 08:50:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1853/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11006/2025 Protocolo N°: 53 ID: 3557 Data: 07/02/2025 07:48:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 1854/2025
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