Ano Processo: 2021 Autor: Mesa Diretora 
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Emenda Modificativa n° 33/2021
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021.
Processo N°: 9406/2021 Protocolo N°: ID: 1667 Data: 19/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda Modificativa n° 32/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021.
Processo N°: 9405/2021 Protocolo N°: ID: 1666 Data: 19/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 4/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021, ALTERA O REGIMENTO CAMERAL.
Processo N°: 9271/2021 Protocolo N°: ID: 1521 Data: 02/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 3/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, REVOGA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
Processo N°: 9257/2021 Protocolo N°: ID: 1506 Data: 14/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda Modificativa n° 16/2021
EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DO P.L. Nº 011/2021.
Processo N°: 9246/2021 Protocolo N°: ID: 1495 Data: 07/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 2/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021, DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 9057/2021 Protocolo N°: ID: 1305 Data: 12/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 1/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, ALTERA O REGIMENTO INTERNO CAMERAL.
Processo N°: 9040/2021 Protocolo N°: 1 ID: 1287 Data: 02/02/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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