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Projeto de Lei n° 35/2024
ALTERA LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI Nº 1.817 [...].
Processo N°: 10900/2024 Protocolo N°: 439 ID: 3428 Data: 19/11/2024 17:05:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Modificativa n° 1/2024
ALTERA TODOS OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 022/2024.
Processo N°: 10712/2024 Protocolo N°: 379 ID: 3361 Data: 10/09/2024 13:40:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 31/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO.
Processo N°: 10799/2024 Protocolo N°: 330 ID: 3311 Data: 31/07/2024 15:36:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 30/2024
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE DE ESPAÇO PÚBLICO.
Processo N°: 10792/2024 Protocolo N°: 323 ID: 3304 Data: 24/07/2024 15:08:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Mensagem de Veto n° 1/2024
MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024.
Processo N°: 10740/2024 Protocolo N°: 261 ID: 3235 Data: 17/06/2024 14:37:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Modificativa n° 2/2024
EMENDA QUE MODIFICA OS ARTS. 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024.
Processo N°: 10603/2024 Protocolo N°: 260 ID: 3234 Data: 17/06/2024 14:25:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Modificativa n° 2/2024
EMENDA MODIFICATIVA, ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 012/2024.
Processo N°: 10606/2024 Protocolo N°: 258 ID: 3232 Data: 14/06/2024 12:44:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 23/2024
ALTERA A LEI Nº 1.832, [...] QUE REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 10714/2024 Protocolo N°: 228 ID: 3201 Data: 16/05/2024 14:14:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 10712/2024 Protocolo N°: 226 ID: 3198 Data: 15/05/2024 16:19:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Aditiva n° 1/2024
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 009/2024
Processo N°: 10603/2024 Protocolo N°: 224 ID: 3196 Data: 14/05/2024 15:00:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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