Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2017
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: 7752/2017 Protocolo N°: ID: 550 Data: 31/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2017
DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS CELETISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E SUAS AUTARQUIAS.
Processo N°: 7717/2017 Protocolo N°: ID: 519 Data: 17/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ROMUALDO ANTÔNIO GAIGHER MILANESE.
Processo N°: 7602/2017 Protocolo N°: ID: 718 Data: 11/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2017
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ROMUALDO ANTÔNIO GAIGHER MILANESE.
Processo N°: 7602/2017 Protocolo N°: ID: 452 Data: 11/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2017
PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
Processo N°: 7555/2017 Protocolo N°: ID: 423 Data: 14/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2017
MANTENDO O VETO PARCIAL, APOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 003/2017.
Processo N°: 7496/2017 Protocolo N°: ID: 405 Data: 19/06/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS BASTOS.
Processo N°: 7264/2017 Protocolo N°: ID: 34 Data: 03/01/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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