Data de apresentação 11/08/2022 16:52:45
 N° Processo 9920/2022
 N° Protocolo 95/2022
 ID 2214
 Ementa

Os membros da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, ao final assinado, vem respeitosamente, nos termos do artigo 63, do Regimento Interno, REQUERER, que seja expedido ofício com o fim de informar sobre: Considerando o Projeto de Lei nº 20/2022 (cópia anexa), indaga-se: informações sobre o calendário escolar municipal, observando os critérios adotados no referido projeto, no sentido de flexibilizar as férias escolares com o calendário da produção agrícola.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação