PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Projeto de Lei 26/2022

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Data de apresentação 01/08/2022 15:39:41

N° Processo 9903/2022

N° Protocolo 76/2022

ID 2202

Ementa

Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias do Município de Boa Esperança.

Autoria

MAICON GOMES DE MORAES;

Situação

Aprovado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{701 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 12/09/2022	Fase: Aguardando a sanção ou veto	Setor:Diretoria Geral

Tempo gasto: 659 dias, 8 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2022	Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 12/09/2022 15:34:34	Ação: Autografo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício n° 341/2022 encaminhado para o Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 110/2022 - Ofício n° 341/2022

Recebimento: 12/09/2022	Fase: Preparar autógrafo de Lei	Setor:Mesa Diretora
Envio: 12/09/2022 15:18:33	Ação: Seguir
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Solicito que seja encaminhado Autógrafo de Lei n°028/2022 para o Executivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 107/2022 - Autógrafo de Lei n°28/2022

Recebimento: 06/09/2022	Fase: Discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2022 08:14:22	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 06/09/2022 12:29:29	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO COM EMENDA MODIFICATIVA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 84/2022 - EMENDA MODIFICATIVA Anexo Simples 83/2022 - PARECER

Recebimento: 22/08/2022	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên.
Envio: 22/08/2022 16:22:06	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 65/2022 - EMENDA MODIFICATIVA Anexo Simples 63/2022 - PARECER

Recebimento: 05/08/2022	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 22/08/2022 10:21:41	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 53/2022 - 9903

Recebimento: 02/08/2022	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2022 16:33:21	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após constado no expediente em 03/08/2022, solicito emissão de parecer prévio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2022	Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 02/08/2022 16:37:15	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2022	Fase: Emitir parecer de admissibilidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 02/08/2022 15:16:33	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 22/2022 - 9.903

Recebimento: 01/08/2022	Fase: Para conhecimento e encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/08/2022 16:16:34	Ação: Proposição encaminhada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Para emissão de Parecer Prévio!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/08/2022 15:39:42	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{701 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).}

12/09

Aguardando a sanção ou veto Diretoria Geral 659 dias, 9 horas, 7 minutos

12/09

Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo Diretoria Geral 16 minutos Autografo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 12/09/2022

12/09

Preparar autógrafo de Lei Mesa Diretora 3 dias, 7 horas, 4 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 12/09/2022

06/09

Discussão e votação Plenário 2 dias, 19 horas, 44 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/09/2022

set

22/08

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 14 dias, 20 horas, 7 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/09/2022

22/08

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 14 dias, 20 horas, 7 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/09/2022

22/08

Analisar e emitir Parecer C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. 6 horas Seguir Despacho Eletrônico - 22/08/2022

22/08

Analisar e emitir Parecer C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. 6 horas Seguir Despacho Eletrônico - 22/08/2022

05/08

Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade Procuradoria Geral Legislativa 18 dias, 17 horas, 48 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/08/2022

02/08

Leitura no Expediente Plenário 23 horas, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/08/2022

02/08

Incluir proposição no Expediente para leitura Gabinete da Presidência 1 hora, 20 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/08/2022

02/08

Emitir parecer de admissibilidade Procuradoria Geral Legislativa 22 horas, 59 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 02/08/2022

01/08

Para conhecimento e encaminhamento Gabinete da Presidência 36 minutos Proposição encaminhada Despacho Eletrônico - 01/08/2022

01/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/08/2022

ago

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 26/2022

Histórico da Tramitação 701 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 701 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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