| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 08/11/2023 17:52:37 |
Ação: Decreto elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo n° 369/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 16:54:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/10/2023 16:14:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 16/10/2023 15:04:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/09/2023 11:47:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURIDICO EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2023 11:11:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/09/2023 15:52:08 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição Protocolada 24h antes da Sessão Ordinária, e encaminhada com Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/09/2023 14:16:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Decreto Legislativo, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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