Projeto de Lei 16/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/08/2019 00:00:00
 N° Processo 8657/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 973
 Ementa

Institui o dia Municipal da Fibromialgia no município de Boa Esperança/ES e dispõe sobre á atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia e dá outras providências

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1697/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

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