| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
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Tempo gasto: 17 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 13/05/2025 16:56:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após o recebimento da Lei nº 1.866, encaminho para que proceda a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 08/05/2025 14:22:15 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 019/2025 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 08/05/2025 12:56:06 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2025 12:51:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada pela maioria!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/05/2025 17:52:56 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado em 29/04/2025; seguiu ordem inversa das Comissões!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 05/05/2025 17:49:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 25/04/2025 12:30:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2025 17:35:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/04/2025 14:47:06 |
Ação: Para Leitura
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Complemento da Ação: Por ordem da Presidente desta Casa de Leis, encaminho o referido Projeto para que seja incluida na leitura do expediente da sessão ordinária e fica dispensado o parecer de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 15/04/2025 14:44:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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