| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: ARQUIVAR |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL |
Setor:Controladoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/12/2023 08:47:02 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 21 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a Resposta ao Cidadão e anexadas cópias das peças do processo tramitado na Câmara Municipal, com o encerramento da demanda de protocolo e-SIC nº 2023020213101, encaminha-se o Processo nº 10.101 para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/11/2023 09:21:18 |
Ação: Prosseguir para o setor
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Tempo gasto: 7 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Auditor de Controle Interno,
A denuncia foi encaminhada à Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Transporte, Agricultura e Meio Ambiente para análise e devidas providências.
Após informações prestadas pela Prefeitura Municipal, foi averiguado que encontra-se judicializada desde 16/08/2023 a Ação de Reintegração de Posse em desfavor do denunciado, tendo inclusive decisão liminar do dia 26/09/2023 para determinar a reintegração de posse do imóvel ao Município de Boa Esperança, documentos comprobatórios anexados ao processo.
Sendo assim, solicito que encaminhe a resposta ao denunciante e após encaminhe para diretoria para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 14/11/2023 17:20:45 |
Ação: Prosseguir para o setor
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
A denúncia foi recebida pelo e-Sic da Câmara Municipal, através da Controladoria Geral Legislativa e encaminhada à Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Transporte, Agricultura e Meio Ambiente para análise e devidas providências.
Após informações prestadas pela Prefeitura Municipal, foi averiguado que encontra-se judicializada desde 16/08/2023 a Ação de Reintegração de Posse em desfavor do denunciado, tendo inclusive decisão liminar do dia 26/09/2023 para determinar a reintegração de posse do imóvel ao Município de Boa Esperança, documentos comprobatórios anexados ao processo.
Dessa forma, a Comissão competente decidiu pelo arquivamento do processo considerando que foram tomadas as medidas cabíveis ao caso, conforme consta em Ata do dia 23 de outubro de 2023, anexada aos autos.
Posto isto, encaminho o feito para que Vossa Excelência promova o arquivamento do processo, após encaminhamento da resposta à Controladoria Geral Legislativa para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Arquivar (Travamento) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/11/2023 13:44:09 |
Ação: Prosseguir para o setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 10101/2023, realizado por Naiane Ribeiro da Silva - Controladoria Geral Legislativa, em 23/10/2023 16:40:39
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 18/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/03/2023 12:22:05 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n°072/2023 encaminhado ao Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/03/2023 14:37:11 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/03/2023 14:35:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o requerimento de informação de comissão, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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