| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 08/03/2024 09:06:23 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OF. CMBE N°045/2024 encaminhado ao Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2024 07:54:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 08/03/2024 07:45:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Paracer Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 56/2024 - PARECER CPFO
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 01/03/2024 12:38:55 |
Ação: Parecer emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2024 12:37:39 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/03/2024 12:36:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Erro de Fluxo,porque já foi lida na Sessão de 21/02/2023!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/03/2024 09:15:43 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer Prévio!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 52/2024 - Despacho
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
| Envio: 26/02/2024 09:49:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Considerando as férias anuais dos servidores desta Câmara Municipal, o recesso legislativo (de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho) previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como o disposto no artigo 12 da Lei Municipal nº 1.789/2023, para fins de cálculo da estimativa e do impacto orçamentário-financeiro, este Analista Contábil requer ao Presidente da Mesa Diretora que sejam anexadas neste processo respostas/orientações administrativas ou jurídicas para as seguintes indagações:
1) o auxílio-alimentação não é devido e não será pago aos servidores deste Poder Legislativo durante suas férias anuais?
2) o auxílio-alimentação não é devido e não será pago aos parlamentares/vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal durante os períodos do recesso legislativo, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho?
3) o auxílio-alimentação não é devido e não será pago aos parlamentares/vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal durante o recesso legislativo do "período de férias" a que se refere o artigo 12 da Lei Municipal nº 1.789/2023?
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 23/02/2024 10:32:04 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que não consta as peças de estimativa de impacto orçamentário/financeiro e a declaração do ordenador de despesas, devolvo a prosição para as providências cabiveis, após encaminha-se novamente para emissão de parecer jurídico prévio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 17:00:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/02/2024 15:52:22 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2024 14:51:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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