| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Tempo gasto: 123 dias, 10 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Publicado |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 19/06/2026 11:17:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Publicar e Encaminhar Resolução |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 08/06/2026 13:42:40 |
Ação: Resolução publicada
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha a Resolução para proceder a devida publicação e após encamnha-se para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Preparar Resolução |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 03/06/2026 17:26:53 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após resolução exarada e assinada, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 17:22:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo processo de votação simbólico, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão ordinária realizada em 03 de junho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/06/2026 16:15:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/05/2026 07:52:08 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 15 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 13:18:07 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/05/2026 14:57:24 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, e considerando que o presente expediente foi protocolado com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) da realização da sessão fica dispensado a emissão de parecer de admissibilidade, nos termos do Regimento Interno. Encaminho o referido projeto para inclusão na leitura do Expediente da Sessão Ordinária.
Certifico, ainda, que a proposição em questão não contém teor idêntico a outro já apresentado nesta Sessão Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 19/05/2026 14:55:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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