| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Publicar e Encaminhar Resolução |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/11/2023 16:52:42 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Preparar Resolução |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/11/2023 16:48:45 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Resolução n°405/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 17:05:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2023 14:21:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 10/11/2023 08:55:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURÍDICO EMITIDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 17:01:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/10/2023 16:21:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 30/10/2023 13:27:59 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/10/2023 12:55:54 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2023 12:18:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Resolução, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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