| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 162 dias, 16 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/06/2024 12:46:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição com Substitutivo! Prosseguir para Arquivamento!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 12/06/2024 17:05:51 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 83 dias, 6 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão Permanente de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Considerando aprovação por unanimidade do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 02/2024, encaminho a presente Emenda Aditiva e o Projeto de Resolução nº 02/2024 ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 17:17:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/03/2024 15:53:23 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Com dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/03/2024 14:23:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Resolução, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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