| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
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Tempo gasto: 25 dias, 20 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 04/06/2025 13:36:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1869 para que seja realizada a sua devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 04/06/2025 13:35:32 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Informo o sancionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 21/05/2025 17:31:10 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 17:04:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/05/2025 12:52:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 dias, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/04/2025 11:22:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2025 17:33:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/04/2025 14:26:11 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por ordem da Presidente desta Casa de Leis, encaminho o referido Projeto para que seja incluida na leitura do expediente da sessão ordinária e fica dispensado o parecer de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 15/04/2025 14:21:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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