| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 08/10/2025 13:28:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências determinadas, não havendo outras pendências, solicito o arquivamento dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 08/10/2025 13:17:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 02/10/2025 14:47:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.880/2025 para proceder as devidas publicações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 18/09/2025 16:36:14 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências determinadas, segue para aguardar a sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/09/2025 12:55:52 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 12:45:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Proposição aprovada com emenda modificativa, conforme redação final em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/08/2025 13:24:17 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão De Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Lazer, Saúde, Assistência Social E Diversidade Sexu |
| Envio: 19/08/2025 13:22:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado com Emenda Modificativa!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 13/08/2025 13:15:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 17:58:01 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Constou no Expediente aos 06 dias de agosto de 2025. Segue para que seja expedido Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/08/2025 17:02:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 36/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 04/08/2025 16:15:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/07/2025 14:42:48 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria da Vereadora Sheila Faria dos Santos, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1ºdo Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 30/07/2025 14:26:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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