| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 08/10/2025 13:28:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências determinadas, não havendo outras pendências, solicito o arquivamento dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 08/10/2025 13:16:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 02/10/2025 14:50:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.881/2025 para proceder a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 18/09/2025 16:40:52 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências determinadas, encaminho para aguardar a sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/09/2025 12:59:24 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 12:48:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/09/2025 16:03:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 12/08/2025 16:15:04 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 17:58:28 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Constou no Expediente aos 06 dias de agosto de 2025. Segue para que seja expedido Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/08/2025 17:03:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 38/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 04/08/2025 16:46:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/07/2025 14:56:47 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria da Vereadora Sheila Faria dos Santos, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1ºdo Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 30/07/2025 14:29:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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