Data de apresentação 30/07/2025 14:27:13
 N° Processo 11322/2025
 N° Protocolo 388/2025
 ID 3909
 Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Trenzinho da Alegria no município de Boa Esperança, Espírito Santo, estabelecendo medidas de segurança, sugerindo repertório musical adequado ao público infantil e estabelecendo requisitos para obtenção da licença de funcionamento.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação