| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 08/10/2025 13:29:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências determinadas, não havendo outras pendências, solicito o arquivamento dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 08/10/2025 13:16:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 02/10/2025 14:49:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.879/2025 para proceder à devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 18/09/2025 16:42:05 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências determinadas, encaminho para aguardar a sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/09/2025 13:51:41 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 12:49:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2025 13:17:49 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 19/08/2025 12:40:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado em 11/08/2025!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 08/08/2025 11:47:43 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 17:57:26 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Constou no Expediente aos 06 dias de agosto de 2025. Segue para que seja expedido Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/08/2025 17:00:10 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 39/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 04/08/2025 16:57:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/08/2025 14:26:30 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Vereador Francisco da Rocha Sousa, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1ºdo Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 04/08/2025 14:14:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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