| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 28/10/2025 15:52:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências determinadas, não havendo outras pendências, solicito o arquivamento dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 28/10/2025 15:13:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 22/10/2025 16:13:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.883 /2025 para que proceda a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 16/10/2025 17:15:31 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas
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Complemento da Ação: Considerando que o autografo de lei foi devidamente encaminhada ao Poder Executivo, conforme procedimento estabelecido, encaminho referido projeto ao setor responsável para aguardar a sanção ou veto do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 16/10/2025 14:12:11 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2025 14:01:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 15 de outubro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/10/2025 17:32:25 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 15/09/2025 16:00:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 10/09/2025 13:30:07 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 12:54:56 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 03 de setembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/09/2025 17:24:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 40/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/09/2025 15:15:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/09/2025 17:45:31 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Vereador Weverton Mattusoch Filgueira, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 01/09/2025 17:42:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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