Data de apresentação 04/11/2025 14:07:47
 N° Processo 11495/2025
 N° Protocolo 579/2025
 ID 4109
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Esperança-ES, que “Elabore um Projeto de Lei, conforme o Anteprojeto em anexo que dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANTEPROJETO DE LEI
ANTEPROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação