Data de apresentação 13/03/2026 10:49:45
 N° Processo 11670/2026
 N° Protocolo 118/2026
 ID 4223
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Esperança-ES, que “Elabore um Projeto de Lei, conforme o Anteprojeto em anexo que dispõe sobre a desvinculação da Unidade Básica de Saúde do Quilômetro Vinte da Unidade Básica de Saúde do Santo Antônio, transformando-a em Unidade Básica de Saúde independente, e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANTEPROJETO

Anexos da Tramitação