Data de apresentação 13/03/2026 10:33:40
 N° Processo 11669/2026
 N° Protocolo 117/2026
 ID 4224
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Esperança-ES, que “Elabore um Projeto de Lei, conforme o Anteprojeto em anexo que dispõe sobre a implantação da Farmácia Itinerante, a reestruturação da Farmácia Municipal, a contratação de profissional farmacêutico e a ampliação da oferta de medicamentos no âmbito do Município, e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANTEPROJETO

Anexos da Tramitação