| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Publicado |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Tempo gasto: 77 dias, 6 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 27/07/2026 13:57:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 27 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 30/06/2026 13:19:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.925 2026 para proceder a devida publicação no site oficial deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 18/06/2026 17:02:17 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o autografo de lei foi devidamente encaminhada ao Poder Executivo, conforme procedimento estabelecido, encaminho referido projeto ao setor responsável para aguardar a deliberação do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/06/2026 12:42:51 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 12:35:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo processo de votação simbólica, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/05/2026 16:47:07 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 25/05/2026 16:13:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável anexado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 07/05/2026 15:55:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2026 15:50:13 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 06 de maio de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/05/2026 13:04:11 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 10/2026, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 05/05/2026 13:01:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/05/2026 15:40:25 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoira do Vereador Uarley Barbosa Gonçalves, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 04/05/2026 15:27:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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