REVOGADA PELA LEI N° 1691/2019

 

LEI 1.658, DE 28 DE MAIO DE 2018

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 1.374/2009, QUE DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo como Artigo 75, incisos I e V da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1° O anexo I, item B, da Lei no 1.374/2009, de 08 de outubro de 2009, passa a vigorar alterado nos termos do anexo I, item B, desta Lei.

 

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.

 

Art. 3° Revogam-se a Lei no 1.571/2015 e as disposições em contrário contidas na Lei nº 1.374/2009 e na Lei nº 1.631/2017.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BOA ESPERANÇA- ES, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2018.

 

LAURO VIEIRA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada na data supra.

 

RONALDO SALOMÃO LUBIANA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.

 

ANEXO I

 

A) (...)

B) TABELA DE VENCIMEMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

PADRAO

NIVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

I

954,00

973,08

992,54

1.012,39

1.032,64

1.053,29

1.074,36

1.095,85

1.117,77

II

1.681,24

1.714,86

1.749,16

1.784,14

1.819,82

1.856,22

1.893,34

1.931,21

1.969,83

III

2.149,58

2.192,57

2.236,42

2.281,15

2.326,77

2.373,30

2.420,77

2.469,18

2.518,56

VALORES EXPRESSOS EM REAIS- R$

 

 

PADRAO

NIVEL

 

J

 

L

 

M

 

N

 

0

 

p

 

Q

 

R

 

S

I

1.140,12

1.162,92

1.186,18

1.209,90

1.234,10

1.258,78

1.283,96

1.309,64

1.335,83

II

2.009,23

2.049,41

2.090,40

2.132,21

2.174,85

26218,35

2.262,72

2.307,97

2.354,13

III

2.568,93

2.620,31

2.672,72

2.726,17

2.780,69

2.836,30

2.893.03

2.950,89

3.009,91

VALORES EXPRESSOS EM REAIS- R$