Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2018
DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2018, QUE ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1374/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7903/2018 Protocolo N°: ID: 622 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPERANCENSE COMO ESPECIFICA.
Processo N°: 7896/2018 Protocolo N°: ID: 593 Data: 13/03/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: CHARLES COSTALONGA LADISLAU, Cleides Helena Capetini, Cloves dos Anjos Neres , José Dionizio da Paz, Josil Gilberto Sangiorgio , Marquinhos do Sindicato, Selmo de Jesus Mendes, Sergio Ferreira Schimoor, Xavier
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SE AFASTAR DE SUAS FUNÇÕES E DA POSSE AO VICE-PREFEITO NO CARGO DE PREFEITO NO RESPECTIVO PERÍODO.
Processo N°: 7881/2018 Protocolo N°: ID: 587 Data: 05/03/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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