Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei n° 37/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
Processo N°: 9011/2020 Protocolo N°: ID: 1259 Data: 01/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereadores
Projeto de Lei n° 36/2020
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.
Processo N°: 9007/2020 Protocolo N°: ID: 1255 Data: 26/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 35/2020
P.L Nº 035/2020 - DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: 9006/2020 Protocolo N°: 105 ID: 1254 Data: 23/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 34/2020
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DA FAMÍLIA ESPERANCENSE".
Processo N°: 9004/2020 Protocolo N°: ID: 1252 Data: 19/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marquinhos do Sindicato
Projeto de Lei n° 33/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO SOBRADINHO.
Processo N°: 8997/2020 Protocolo N°: ID: 1245 Data: 16/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 32/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA.
Processo N°: 8996/2020 Protocolo N°: ID: 1244 Data: 16/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 31/2020
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 8995/2020 Protocolo N°: ID: 1243 Data: 16/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 30/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1487 DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Processo N°: 8991/2020 Protocolo N°: ID: 1240 Data: 05/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 29/2020
ALTERA A ALÍQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS 1269/2005 E 1603/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8986/2020 Protocolo N°: ID: 1234 Data: 26/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 0/2020
PROJETO DE LEI TESTE
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: 102 ID: 1226 Data: 19/10/2020 08:51:22 Situação: Tramitando
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