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Projeto de Lei n° 24/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19.
Processo N°: 8964/2020 Protocolo N°: ID: 1205 Data: 01/09/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2020
DISPÕES SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE.
Processo N°: 8934/2020 Protocolo N°: 79 ID: 1167 Data: 30/06/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 19/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 8916/2020 Protocolo N°: ID: 1149 Data: 01/06/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 18/2020
INSTITUI O 13º SUBSÍDIO AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO.
Processo N°: 8915/2020 Protocolo N°: ID: 1148 Data: 01/06/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 17/2020
INSTITUI A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
Processo N°: 8914/2020 Protocolo N°: ID: 1147 Data: 01/06/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 16/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS.
Processo N°: 8913/2020 Protocolo N°: ID: 1146 Data: 01/06/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 8/2020
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 1.674. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 8860/2020 Protocolo N°: 29 ID: 1084 Data: 03/03/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1/2020
PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL A QUE SE REFERE O ART. 8 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
Processo N°: 8838/2020 Protocolo N°: 15 ID: 1062 Data: 17/02/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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