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  Lei Ordinária 565/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Boa Esperança.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/06/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do artigo 206

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.014/1997 10/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária900/1994 17/10/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária580/1990 15/10/1990ALTERAcaparágrafo únicot e par 1° do artigo 4°; artigos 5°, 11 e 15°
Lei Ordinária580/1990 15/10/1990INCLUIartigo 16

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