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  Lei Ordinária 1.014/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920/1995 08/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária900/1994 17/10/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária565/1990 25/06/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 206, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.659/2018 11/06/2018MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1.326/2007 04/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.326/2007 04/10/2007REVOGA TOTALMENTE

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