Ementa: ‘‘INSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA (ES), CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução250/1991 25/10/1991MENCIONA
Resolução249/1991 17/06/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução383/2019 03/05/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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