Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/1994 30/06/1994MENCIONAinciso I do parágrafo único do artigo 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária933/1995 21/09/1995MENCIONA
Lei Ordinária932/1995 21/09/1995MENCIONA
Lei Ordinária919/1995 08/05/1995MENCIONA

Sobre

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