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  Resolução 286/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXVII DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO Nº 242/90.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAInciso XXVII do art. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução297/1996 20/11/1996REVOGA TOTALMENTE

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