Ementa: CRIA CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/10/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.496/2013 16/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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