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  Resolução 331/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O INCISO I DO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 242/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/02/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArt. 243
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 30, inciso III
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAInciso I do art. 32

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