Melhore sua busca

  Resolução 352/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA- ES, A FAVOR DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAArt. 37, IV
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArt. 37, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 28, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.