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  Lei Ordinária 1.725/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1.583, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.586/2015 24/08/2015MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V
Lei Ordinária1.725/2020 08/12/2020ALTERAMetas Estratégicas

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