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  Lei Ordinária 1.734/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 1.690, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2021
Nº do Processo:   9180
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.731/2020 28/12/2020MENCIONAOrçamentária vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V
Lei Ordinária1.690/2019 02/05/2019ALTERAAnexo V

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