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  Lei Ordinária 1.690/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2019
Nº do Processo:   8533
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.643/2017 01/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.576/2015 11/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.547/2014 23/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.505/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.797/2023 25/05/2023ALTERAincisos II a V do § 1º do art. 22 e o anexo v
Lei Ordinária1.795/2023 14/04/2023MENCIONA
Portaria77/2022 02/12/2022MENCIONAanexo V
Portaria65/2022 26/10/2022MENCIONAAnexo V
Portaria60/2022 23/09/2022MENCIONAanexo V
Lei Ordinária1.762/2022 20/06/2022ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária1.762/2022 20/06/2022INCLUIAnexo VI
Lei Ordinária1.745/2021 13/12/2021ALTERAAnexo V
Lei Ordinária1.734/2021 18/06/2021ALTERAAnexo V

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