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  Portaria 43/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAart. 37, incisos XIII e XXX
Portaria54/2019 20/11/2019MENCIONA
Resolução383/2019 03/05/2019MENCIONA
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAart. 21
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 28, incisos II e XV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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