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  Resolução 396/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Resolução nº 382, de 08 de março de 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2022
Nº do Processo:   9873
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução382/2019 08/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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