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  Portaria 79/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAart. 25, inciso VI, alínea “ i ”
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAinciso I do artigo 14
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 28, incisos II e XV

Remissão Passiva

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