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  Lei Ordinária 1.913/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea no âmbito do Município de Boa Esperança/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2025
Nº do Processo:   11420
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.75, V

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