Ementa: Institui o Dia Municipal da Bíblia.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2021
Nº do Processo:   9483
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 50

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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