Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.752/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: "Fica instituído no Município de Boa Esperança o 'dia da Bandeira Municipal' e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2021
Nº do Processo:   9484
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.