Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2020
Nº do Processo:   8974
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.607/2016 19/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.795/2023 14/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.790/2023 21/03/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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