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  Lei Ordinária 1.136/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.700/2019 01/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.700/2019 01/11/2019ALTERA§ 2° do art. 4º
Lei Ordinária1.677/2019 14/02/2019MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS
Lei Ordinária1.578/2015 11/03/2015ALTERAArtigos 3º e 4º e parágrafo 2º

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