Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º E ARTIGO 4º, CAPUT, INCISOS E § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.136 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.136/2001 21/09/2001ALTERAArtigos 3º e 4º e parágrafo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.