Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.473/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.063 DE 14 DE MAIO DE 1999 – QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V
Lei Ordinária1.063/1999 14/05/1999INCLUI§ 3º ao artigo 6º
Lei Ordinária1.063/1999 14/05/1999ALTERACaput do artigo 3º; Artigo 6º e §§ 1 e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.